A UTILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Resumo

O orçamento público é um instrumento indispensável no âmbito das finanças públicas, desempenhando as funções de planejamento e controle. Com
caráter preventivo e autorizativo, ele fixa despesas e prevê receitas para o exercício financeiro seguinte, permitindo que os recursos sejam alocados de forma estratégica para atender às demandas da sociedade. Por meio das leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento público garante a compatibilidade entre metas estabelecidas e a capacidade financeira disponível, promovendo a
transparência e a responsabilidade fiscal. Este estudo tem como objetivo destacar a relevância do orçamento público como ferramenta de planejamento e controle das finanças públicas, além disso, busca informar a sociedade sobre o funcionamento do orçamento e os mecanismos que o compõem, evidenciando sua importância na condução das políticas públicas e na promoção da sustentabilidade financeira. Para tal, a metodologia utilizada é de caráter bibliográfico, baseando-se em obras e na legislação que tratam do tema.