IMPACTOS AMBIENTAIS E JURÍDICOS NA CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS E PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS

Resumo

O texto destaca a importância da gestão dos recursos naturais de forma sustentável, equilibrando o uso dos recursos com a proteção ambiental e a garantia dos direitos da sociedade. O meio ambiente equilibrado é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal brasileira e sua proteção deve ser garantida por meio da atuação conjunta do poder público e da sociedade civil. As Pequenas Centrais
Hidrelétricas (PCHs) são apresentadas como uma alternativa sustentável para minimizar os impactos ambientais da geração de energia elétrica, desde que sua instalação seja precedida de estudos de impacto ambiental e medidas mitigadoras e compensatórias sejam adotadas. Além disso, as PCHs podem ser uma alternativa para promover o desenvolvimento regional e local, gerando emprego e renda para a população local e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.