O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA E OS ASPECTOS RELEVANTES AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O presente artigo cientifico tem como fulcro o direito ao conhecimento da ascendência genética, visto que nos últimos anos tornou-se objeto de debate, principalmente com o desenvolvimento de técnicas de análise genética. Esse direito é fundamental para a construção da identidade pessoal e familiar, além de ter importância do ponto de vista médico e científico. No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, esta questão é tanto mais relevante quanto a seus direitos, os quais devem ser especialmente protegidos em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança. A origem genética está intimamente ligada ao direito do reconhecimento, contribuindo para o desenvolvimento físico, psicológico e emocional de crianças e adolescentes, bem como o acesso a cuidados, afeto e recursos econômicos,
reforçando assim o princípio da dignidade da pessoa humana, a qual implica também o direito à saúde pública. Saúde que deve ser assegurada pelo conhecimento da predisposição de doenças genéticas e pelo acesso a tratamentos preventivos. Destaca-se, portanto, que o Estado tem a responsabilidade de garantir o direito ao conhecimento da origem genética a todos, adotando políticas públicas que garantam o acesso justo e equitativo à informação genética.