FISHING EXPEDITION E OS LIMITES DA BUSCA E APREENSÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A pesca probatória, consiste na busca, sem motivo ou causa aparente, em algo ou alguém, de provas e elementos que possam interferir no caso concreto por meio de um desvio de finalidade, onde pode o operador em exercício, valendo-se de seu poder, persuadir ou obrigar o indivíduo a produzir contra sí mesmo evidências que venham a lhe prejudicarem. Tal qual, detalhar a respeito do termo "fishing expedition" a fim de questionar e buscar uma solução para os atos de busca e apreensão feitos também
em momentos de abordagem policial, o qual colhe-se possíveis provas de maneira inapropriada por motivos torpes e juridicamente injustificáveis. Dentro da área do Direito Penal e do Processo Penal, busca-se com o presente trabalho de curso, pesquisar, debater, compreender e desdobrar-se sobre os limites e possibilidades referentes a busca e apreensão, o encontro fortuito e a validade das provas dentro do
ordenamento jurídico brasileiro.