MAZELAS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE

Resumo

Este artigo cientifico tem com fulcro a exposição de fatores que influenciam na correta ressocialização do apenado dentro do sistema carcerário brasileiro, bem como se refere as mazelas que recaem sobre os erros práticos do dia a dia relacionados a vestuário adequado, espaço físico limpo e suficiente, alimentação, assistência médica e proteção contra o sistema paralelo que são cometidos pelas instituições carcerárias
e não tornam possível a construção de um ambiente adequado para que o preso seja recuperado para posterior inserção social, dessa forma desrespeitando o ordenamento jurídico brasileiro em especial a Lei de Execução Penal (7.210 de 1984) e o Princípio Constitucional da Dignidade Humana. O método utilizado é o dedutivo com pesquisas bibliográficas, buscando mostrar uma solução pautada em fiscalização e liberação de verbas a fim da melhora dos fatores abordados.