A ATUAÇÃO DO REGISTRADOR DE IMÓVEIS NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Palavras-chave:
registro de imóveis, direito registral, direito tributário
Resumo
O presente artigo abordou a temática do Registro de Imóveis, analisando sua função, natureza jurídica, princípios basilares e sua importância na proteção da publicidade, autenticidade e segurança jurídica. Para cumprir tal objetivo, foi utilizada uma revisão bibliográfica abrangente, a fim de examinar a atuação do oficial registrador na fiscalização tributária e a possibilidade de responsabilização civil atribuída ao registrador nesse contexto. Para isto, foram examinados os tributos que incidem na transmissão de propriedades imóveis – urbanas e rurais – e que devem ser fiscalizados pelo oficial no momento do registro, sob pena de responsabilização do registrador, tanto na esfera civil quanto tributária.
