COOKIES, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E O DIREITO A PRIVACIDADE NA INTERNET

Resumo

O artigo teve como escopo discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na utilização de cookies para a coleta de dados pessoais dos usuários de sites da internet. A pesquisa foi realizada seguindo o método de pesquisa bibliográfica e teve uma abordagem qualitativa, podendo ainda ser classificada como básica quanto a sua natureza e exploratória quanto aos seus objetivos. Os resultados indicam
que a coleta e a utilização de cookies pelos sites de internet podem caracterizar um tratamento de dados pessoais e, portanto, essa prática estará sujeita às normas previstas na LGPD. Ademais, é necessário que o site, caracterizado como agente de tratamento de dados, informe aos usuários de maneira clara e objetiva sobre a finalidade e a duração do armazenamento dos dados pessoais coletados pelos cookies, bem como obtenham o consentimento específico dos titulares desses dados. Diante disso, esse artigo enfatizou a importância de as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo tratamento de dados, estarem em conformidade com a LGPD, evitando assim as sanções e os prejuízos reputacionais, além de garantirem a
proteção dos dados pessoais dos seus usuários.