DIREITO DESPORTIVO

O ADVENTO DA SAF (SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL) E AS RESPONSABILIDADES DOS CLUBES QUANTO AOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS JOGADORES

Resumo

O presente Artigo Científico tem por escopo demonstrar a implementação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) no cenário brasileiro, a fim de que seja analisada sua necessidade, bem como as alterações nos regimentos anteriormente adotados. Em que pese possa tratar o presente trabalho de diferentes aspectos, a análise se dará em relação ao Direito Trabalhista, dispondo sobre as reponsabilidades, direitos e deveres inerentes ao advento de adoção à SAFS, pautados legamente pela Lei nº 14.193/2021. Tendo em vista a recente legislação sobre o assunto, eis que o dispositivo legal foi criado em 2021, necessário se faz o aprofundamento quanto à problemática, visto que as alterações e inovações legais implicam na vida cotidiana das pessoas, em especial, no caso concreto, aos direitos e deveres trabalhistas dos jogadores
que atuam nos clubes que passaram a ser clube-empresa, bem como os demais empregados das instituições futebolísticas. Desse modo, o Artigo Científico apresentou situações cotidianas que dispuseram sobre as relações trabalhistas e a forma com que se pode buscar os direitos dos jogadores, em análise, principalmente, às sucessões trabalhistas, análise de responsabilidade dos sócios quanto às dívidas adquiridas pelo clube-empresa, dentre outras informações que se julgarem necessárias, sendo o Artigo fundamentado principalmente a partir do exame de jurisprudências e doutrinas.