A UBERIZAÇÃO DAS FORMAS DE TRABALHO
O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELA UBER E O VÍNCULO DE EMPREGO
Palavras-chave:
Relação de emprego, Uberização, Transporte de passageiros
Resumo
O presente artigo científico tem como objetivo o estudo dos requisitos de empregabilidade definidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e a análise se existe ou não essa relação de emprego entre a empresa Uber do Brasil Tecnologia LTDA. - uma empresa de transporte de passageiros por meio de aplicativo - e seus trabalhadores. Há de se observar que o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes ainda não encontra legislação ou jurisprudência consolidada, havendo inclusive decisões conflitantes sobre o tema por parte dos Tribunais Regionais e Superiores. Tal estudo foi feito com base na análise das legislações vigentes, bem como na análise da discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do tema.
