DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DO CABIMENTO DO DANO MORAL

Resumo

Este artigo científico tem como objetivo principal apresentar esclarecimentos sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas e o cabimento do dano moral às pessoas jurídicas de direito público, ou seja, o objetivo do presente trabalho é observar se cabe ao ente público requerer indenização por dano moral, verificar se o ente público é capaz de sofrer tal dano, matéria na qual se há bastantes dúvidas e poucas doutrinas a respeito, para isso se discutirá o significado do que é responsabilidade civil, conceituará o próprio dano moral, até chegar a conclusão da incidência em determinadas situações, quando cumpridos requisitos próprios. O trabalho foi realizado através de uma metodologia bibliográfica. E concluiu pela incidência do dano moral, em determinadas situações e, desde que cumprido determinados requisitos.