O DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Resumo

O presente estudo teve por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para averiguar sua aplicação no campo do comércio eletrônico, visando esclarecer as particularidades e distinções do meio usado, visando também investigar se o ordenamento jurídico brasileiro atual se encontra preparado para
assegurar os concernentes direitos ao consumidor eletrônico de maneira apropriada, examinando admissíveis mudanças na Lei, ambicionando a adequação do Direito do Consumidor ao comércio eletrônico. A pesquisa é do tipo exploratória-descritiva, caracterizando-se como qualitativa. Concluiu-se que o comércio eletrônico não se trata de um novo instituto, porém, unicamente, tem uma nova maneira de formalizá-lo. Neste contexto, a confiança dos consumidores referente ao comércio eletrônico tende a aumentar, visto que a cada dia mais indivíduos se familiarizam com estas práticas, compreendendo seu verdadeiro funcionamento e, assim, crendo mais em sua potencialidade.