MEDIDA PROTETIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

EFICÁCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Resumo

A princípio o presente artigo tem como objetivo, abordar as definições de medidas protetivas em casos de violência doméstica. Abordando como na prática acontece e como funciona num suposto descumprimento dessas medidas. De que maneira o estado garante a integridade das vítimas, somente com as medidas protetivas, e com o agressor não estando em cárcere. Talvez esse é um dos pontos mais questionados sobre o tema, pois a vítima tem medo do descumprimento por parte do réu, que é o que se muito vê diariamente. A crítica abordada será rebatendo principalmente a questão da insegurança da vítima
mesmo estando amparada pelas medidas protetivas, uma vez que o que impede o agressor de agredi-la, é simplesmente uma medida, que pode ser descumprida sem que o estado de “mova” diretamente para repelir essa agressão, e sim adotando medidas após a quebra da medida protetiva. Por fim, depois de apresentar dados sobre o tema e demonstrar algumas das principais críticas sobre o tema, concluímos o artigo apresentando uma possível medida para uma melhora do atual senário, em que muitas mulheres são vítimas.