SISTEMA CARCERÁRIO X HUMANIZAÇÃO

APAC

Abstract

O sistema carcerário brasileiro é um dos mais lotados e falhos do mundo, apresentando atualmente uma superlotação nas penitenciárias, o que impede que os objetivos de recuperação e socialização sejam cumpridos. Por este motivo, tratados internacionais versam sobre os direitos humanos e direitos dos presos, dando espaço para a utilização de penas alternativas, e, neste cenário, surge a metodologia APAC
(Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que visa um cumprimento de pena mais humanizado. Considerando este contexto, esta pesquisa teve como objetivo compreender como o Sistema Carcerário Brasileiro funciona e como o Sistema Apac surge para amenizar a superlotação dos presídios brasileiros, e qual a diferença do método Apac para o sistema comum, considerando a humanização da
pena. A metodologia utilizada consistem em uma pesquisa descritiva, de cunho bibliográfico e qualitativo.